Gilmar Mendes - Perfil

  • Cadeira: 28
  • Posição: Atual

Gilmar Mendes nasceu na cidade de Diamantino, Mato Grosso, em 30 de dezembro de 1955.

Formou-se em Direito na Universidade de Brasília - UnB, instituição na qual, em 1987, também obteve o título de Mestre em Direito e Estado, com a dissertação "Controle de constitucionalidade: Aspectos jurídicos e políticos". A tese, aprovada com distinção, deu origem a livro homônimo.

No campo profissional, ainda cursando Direito na UnB, foi aprovado em concurso para o cargo de Oficial de Chancelaria (1976). Pelo Itamaraty, atuou em Brasília (1976-1979) e em Bonn, Alemanha (1979-1982), onde teve seu primeiro contato direto com o direito germânico, na Universidade de Bonn, tendo cursado diversas disciplinas visando à aceitação para o doutoramento.

Em 1989, concluiu o segundo Mestrado, dessa vez na Universidade de Münster, na Alemanha, após discorrer sobre o tema "Pressupostos de admissibilidade do controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional" ("Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht"). Tornou-se Doutor em Direito, logo a seguir, com a tese "O controle abstrato de normas perante a Corte constitucional alemã e perante o Supremo Tribunal Federal" ("Die abstrakte Normenkotrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal"), defendida também na Universidade de Münster e mais uma vez aprovada com distinção (Magna cum laudae).

De volta ao Brasil, retomou a atividade acadêmica na UnB, onde até hoje leciona tanto na graduação quanto na pós-graduação, além de atuar como orientador nos cursos de Mestrado e Doutorado. É também professor no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e da Escola de Direito de Brasília, dos quais é sócio-fundador.

Como servidor público, ocupou os cargos de Procurador da República (para o qual foi aprovado em 1º lugar em concurso público), Adjunto da Subsecretaria-Geral da Presidência da República, Consultor Jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República, Assessor Técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados, Assessor técnico do Ministério da Justiça e Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Nomeado Advogado-Geral da União em janeiro de 2000, Gilmar Mendes promoveu substanciais modificações nas carreiras que compõem a Advocacia Pública brasileira. Reestruturou todo o Órgão, modernizando-lhe o funcionamento, de modo a tornar mais eficiente a defesa dos direitos, interesses e patrimônio das autarquias e fundações federais.

Em junho de 2002, tomou posse como Ministro do Supremo Tribunal Federal, Corte da qual foi Presidente no biênio 2008/2010. Antes disso, atuou como Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que também presidiu.

Como Chefe do Poder Judiciário, a Gilmar Mendes coube também assumir, simultaneamente, a Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, período em que comandou processo de efetiva e irreversível modernização da Justiça brasileira, a começar pela implantação do inédito Planejamento Estratégico Nacional, cujo destaque foi a fixação das metas de nivelamento, a exemplo da conhecida Meta 2, que resultou no julgamento de 2,72 milhões de processos antigos (protocolados antes de janeiro de 2006). A criação do Processo Judicial Eletrônico, do Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade, do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, das Varas Criminais e de Execução Penal Virtuais, está entre as muitas medidas destinadas a dar tornar mais ágil e eficiente a prestação jurisdicional no país.

No tocante à promoção dos direitos humanos e da cidadania, são também destaques dessa bem-sucedida gestão: Programa "Mutirões Carcerários" (mais de 114 mil processos examinados, quase 35 mil benefícios concedidos, entre os quais aproximadamente 21 mil alvarás de soltura de presos indevidamente encarcerados), "Começar de Novo" (mais de 1.700 vagas de emprego oferecidas a egressos do sistema penitenciário por entidades públicas e privadas), "Advocacia Voluntária" (assistência jurídica gratuita à população carcerária economicamente necessitada), "Casas de Justiça e Cidadania" (uso de espaços públicos do Judiciário para ações de cidadania), "Nossas Crianças" (ações voltadas ao efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente), além da criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.

Autor ou partícipe da elaboração de mais de uma dezena de projetos de lei que resultaram em importantes contribuições para tornar mais eficiente o sistema jurídico brasileiro, Gilmar Mendes é autor prestigiado de onze livros sobre a técnica constitucional, já estando no prelo o 12º título. Entre as inúmeras distinções que coleciona, ressalta o Prêmio Jabuti (2008). Desde o início da carreira vem colaborando com grandes jornais brasileiros, expressando as próprias opiniões em forma de artigos, opiniões e entrevistas.

Pai de dois advogados, Gilmar é casado com a também advogada Guiomar Mendes. Santista "roxo", tem como hobbies estudar idiomas e jogar tênis com os amigos.

 

Concursos Públicos

Durante sua vida profissional, Gilmar Mendes foi aprovado nos seguintes Concursos Públicos: em 12o lugar para o cargo de Juiz Federal (1983-1984); Em 4o lugar para o cargo de Assessor Legislativo do Senado Federal (área: Direito Constitucional e Administrativo). Nomeação suspensa a pedido do candidato (1984); Em 1o lugar para o cargo de Procurador da República (1984); em 1o lugar para o cargo de Professor Assistente (Direito Público) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (1995).

 

Atividades Profissionais

Gilmar Mendes exerceu, na Administração Pública, os cargos de Procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).

Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União. Dois anos depois, recebeu a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal. Tomou posse em 20 de junho de 2002, preenchendo vaga aberta com a aposentadoria do Ministro Néri da Silveira.

Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, integrou também o Tribunal Superior Eleitoral - de 29 de junho de 2004 a 27 de abril de 2006. Assumiu a Presidência do TSE em 21 de fevereiro de 2006 e em 27 de abril de 2006, tendo renunciado em virtude de sua posse na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Exerceu a Presidência do Supremo Tribunal Federal até maio de 2010, no biênio 2008/2010, tendo sido empossado em 23 de abril de 2008 e, também, neste período, a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, desde 26 de março de 2008.

Exerceu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral até fevereiro de 2018, no biênio 2016/2018, tendo sido empossado em 23 de maio de 2016. Esta foi a segunda vez que assumiu a Presidência da Corte. O magistrado já havia ocupado o cargo de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006. Ele é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 20 de junho de 2002.

Última modificação em Sábado, 18 Julho 2020 16:22

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